CENTRO DE FORMAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SUAS DE MATO GROSSO

Escola do SUAS

Histórico da Escola do SUAS MT

O Sistema Único de Assistência Social - SUAS, tem o grande desafio de operacionalizar um sistema articulador e provedor de ações de proteção social básica e especial, afiançador de seguranças sociais, com o monitoramento e avaliação de suas ações, de modo a obter eficácia e eficiência nos investimentos públicos e efetividade no atendimento à população usuária do sistema.Para isto é necessário a profissionalização dos trabalhadores do SUAS em uma educação contínua e permanente. E este processo de desenvolvimento profissional visa qualificar e valorizar os atores da Assistência Social, não apenas no âmbito profissional, mas como protagonistas nos processos de garantia de direitos.A construção dos saberes, formação direcionada e desenvolvimento de habilidades e competências, possibilita que o trabalhador seja um sujeito atuante na melhoria contínua dos serviços e benefícios oferecidos aos usuários do SUAS. É esse um dos objetivos da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS – PNEP/SUAS/2013, consolidar por meio de sua Perspectiva Político-Pedagógica, um processo de profissionalização e construção de conhecimento baseado nos processos de trabalho e em cada indivíduo envolvido.

Sobre a escola do SUAS MT

O Centro de Formação e Atualização dos Profissionais do SUAS de Mato Grosso “Escola do SUAS-MT”, foi criado pela Lei nº11.664, publicada no Diário Oficial de 10 de janeiro de 2022, financiado com recursos do Fundo Estadual de Assistência Social e em rubrica orçamentária própria, com estrutura física e administrativa para o desenvolvimento da Política Nacional de Educação Permanente do SUAS. E deve atender os percursos formativos e ações de formação e capacitação previstas na PNEP/SUAS, como também as ações de apoio técnico.

A Escola do SUAS-MT tem por competência

I - promover ações de formação e capacitação dos gestores, trabalhadores e conselheiros de assistência social;

II - desenvolver estudos e pesquisas sobre temas relacionados ou de interesse da Política de Assistência Social; e

III - disseminar conhecimento à rede socioassistencial pública e privada para o aprimoramento da gestão e a progressiva qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais.

Publico alvo:

Trabalhadores do SUAS com Ensino Fundamental, Médio e Superior da rede socioassistencial governamental e não governamental, assim como aos gestores e agentes de controle social no exercício de suas competências e responsabilidades.

Característica dos cursos:

Proposta pedagógica:

Esta proposta tem como objetivo promover a estruturação do trabalho, qualificação e valorização dos trabalhadores atuantes no SUAS; estabelecer parâmetros que garantam a qualidade da execução dos serviços; estabelecer política de educação permanente que promova a qualificação dos trabalhadores, gestores e conselheiros da área; garantir a “desprecarização” dos vínculos dos trabalhadores do SUAS; realizar planejamento estratégico; garantir a gestão participativa com controle social; integrar e alimentar os sistemas de informação. Neste sentido independentemente da modalidade, as ações de formação e capacitação compreendidas nessa Política serão organizadas e oferecidas segundo o conceito de percursos formativos, assim estruturados:

Percursos Formativos:

a) Percurso Formativo – Gestão do SUAS;

b) Percurso Formativo – Provimento de Serviços e Benefícios Socioassistenciais;

c) Percurso Formativo – Controle Social do SUAS.

Como parte de cada um dos Percursos Formativos definidos nesta Política, admitir-se-á a concepção, oferta e realização dos tipos de ações de capacitação e formação:

Ação de Capacitação:

a) Capacitação Introdutória (ações de capacitação com carga horária entre 20 e 40 horas/aula de duração);

b) Capacitação de Atualização (ações de capacitação com carga horária entre 40 e 100 horas/aula de duração);

c) Supervisão Técnica (ações de capacitação em serviço, que tenham por finalidade apoiar e acompanhar as equipes de trabalho no desenvolvimento das funções de gestão do SUAS e de provimento de serviços e benefícios socioassistenciais).

Ação de Formação

As ações de formação obedecem às determinações legais do Ministério da Educação (MEC) que a elas digam respeito

a) Formação técnica de nível médio:

b) Aperfeiçoamento;

c) Especialização;

d) Mestrado.

Estratégias de Apoio:

Utilizadas pelo gestor estadual e municipal para dar assessoramento, conhecimento e disseminar as normativas do SUAS pactuadas e deliberadas pelas instâncias de pactuação e deliberação. Em duas modalidades:

a) Apoio Técnico Presencial, podendo ser no formato de:

• Encontros Técnicos;
• Apoio Técnico individualizado
• Monitoramento com periodicidade mínima anual;
• Seminários e Oficinas;
• Visitas técnicas

b) Apoio Técnico Não Presencial, podendo ser no formato de:

• Centrais de relacionamento;
• E-mails, telefonemas e mensagens;
• Normas, orientações técnicas e materiais informativos;
• Videoconferências e Transmissão ao vivo;
• Instrumentos e ferramentas informacionais do SUAS;
• Sítios eletrônicos e aplicativos

Operacionalização

A operacionalização dos Percursos Formativos, os tipos de ação de formação e capacitação estabelecidos nesta Política e, em consonância com os normativos do SUAS terá a organização didático-pedagógica com recursos tecnológicos avançados, possibilitando a interação em todo processo de ensino e aprendizagem sendo a educação presencial, semipresencial e educação à distância constituem modalidades para a execução dos patamares que compõem o processo formativo no SUAS, conforme descrito na Política Nacional de Educação Permanente PNEP/SUAS.